No que concerne à comissão parlamentar de inquérito (CPI), assinale...

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.É vedada a extradição de estrangeiros por crime político ou de o...

No que diz respeito ao Poder Judiciário, à defesa do Estado e das instituições democráticas e à ordem financeira, julgue o próximo item. O Poder Judic...

Aos membros do Ministério Público, assim como aos juízes, é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos tr...

Tanto a decretação quanto a execução de intervenção federal são da competência privativa do presidente da República.

No que concerne aos poderes da República no ordenamento jurídico nacional, assinale a opção correta.

Tendo em vista que, para lidar com as dificuldades decorrentes da declaração de inconstitucionalidade de leis e atos normativos por parte dos tribunai...