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Considere as seguintes afirmativas sobre a administração do município de Bom Jesus do Amparo. I. A administração direta é formada por secretarias ou ó...
Analise as seguintes disposições para funcionamento. I. As salas de entrada devem possuir locais de descarte de embalagens de vidros para bebidas. II....
Analise as afirmativas a seguir sobre a legislação tributária vigente e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) Os tributos diretos refer...
Uma das inovações do novo Código de Obras do Município de Sete Lagoas é a inclusão da possibilidade de instalação do parklet. Denomina‑se parklet a am...
Tendo em vista as normas de urbanismo e edificações do município de Ubá, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.( ) Os proprietár...
A Lei Nº 2.645 de 1990, conhecida como Lei Orgânica do Município de Pará de Minas, define e estabelece, em seu Capítulo IV, que são tributos municipai...
Sobre o Poder Executivo municipal, segundo a Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, assinale a alternativa correta.
Será concedida, ao servidor municipal de Itabira, licença para tratamento de saúde mediante perícia médica oficial por um médico indicado pelo municíp...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Patrocínio, a destituição do procurador geral do município
O município de Contagem assegura os direitos e garantias fundamentais que as constituições da República e do Estado conferem aos brasileiros e aos est...