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Acerca das fases do Processo de Licitação, analise atentamente as afirmações a seguir:I - Ao final da fase preparatória,...

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457941201553395
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021

Acerca das fases do Processo de Licitação, analise atentamente as afirmações a seguir:


I - Ao final da fase preparatória, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jurídico da Administração, que realizará controle prévio de legalidade mediante análise jurídica da contratação.


II - Fase na qual se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

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