Para a escolha da proposta mais vantajosa a Administração Pública, a Lei n° 14.133/2021 estipula alguns critérios de jul...

Nos termos da Lei Federal n.º 4.717/1965, são nulos os atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, de entid...

Analise atentamente as afirmações abaixo:I - Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição. II - Incentivar a inovaç...

Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito, mediante a prática de ato doloso: I -perceber vantagem econômica, di...

O inquérito administrativo obedecerá a qual princípio?

A expressão Administração Pública é utilizada para fazer referência ao grupo de entes e organizações titulares da função administrativa. É um dos exem...

Acerca do que prevê a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) quanto à duração dos contratos para contratação em que houver...

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021. Em relação as Licitações, assinale a alternativa incorreta. No processo licitatório, observar-se-á o segui...

O ato administrativo pode ser extinto por diversas formas. Nesse sentido, complete o exemplo a seguir com o termo correspondente. Uma nova lei de zone...

A finalidade geral de um ato da administração pública deve estar diretamente interligada com o:

Além das disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), na aplicabilidade da Lei d...