A historiografia da Educação Física apresenta vários instrumentos legais que foram
fundamentais para a consolidação da disciplina ao longo da história, instrumentos esses que
indicavam seus principais componentes curriculares e papel social. Neste contexto, a LDB - Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1971 (Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971), em seu
Artigo 7º, trazia a obrigatoriedade da inclusão da Educação Física nos currículos plenos dos
estabelecimentos de 1º e 2º graus, visto que a Educação Física se convertia em disciplina
estratégica para os objetivos do governo. Essa LDB foi complementada pelo Decreto nº 69.450, de
1971, que caracterizou os objetivos da disciplina, afirmando, em seu Art. 3º, que a Educação Física
era