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Movimento social contra a criminalização da pobreza negra procura Núcleo Especializado da Defensoria Pública para trabal...

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457941201553550
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Constituição Estadual de São Paulo
Movimento social contra a criminalização da pobreza negra procura Núcleo Especializado da Defensoria Pública para trabalhos em conjunto na área da segurança pública. O coordenador desse movimento explica que numerosos pedidos de informações, formais ou informais, apresentados ao Governo do Estado, sobre a organização administrativa estadual na área de segurança pública e sobre os direitos assegurados a presos, a testemunhas ou a vítimas, vêm sendo respondidos com menções a previsões da Constituição do Estado, texto em relação ao qual o movimento não possui familiaridade. Após analisar os referidos ofícios e as informações prestadas, o(a) defensor(a) público(a) coordenador(a) iniciará sua explicação ao movimento social apontando que, conforme previsto no capítulo da Segurança Pública na Constituição do Estado de São Paulo,
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