Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201553577A garantia constitucional em favor dos sujeitos passivos que impossibilita a cobrança de tributos em relação a fatos ger...1457941201553577Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: Câmara de Vitória - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalA garantia constitucional em favor dos sujeitos passivos que impossibilita a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os instituiu ou majorou é denominada princípio da:Alegalidade. Birretroatividade. Crazoabilidade.Dreserva legal.Eanterioridade mitigada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200127018Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, no processo, as provas obtidas pormeio ilícito:Questão 457941200167976Direito ConstitucionalA Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta:Questão 457941200203509Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre o processo legislativo previsto na Constituição Federal.Questão 457941200495517Direito ConstitucionalSobre a organização político-administrativa do Estado, é correto afirmar que:Questão 457941200597528Direito ConstitucionalA doutrina e a jurisprudência enumeram uma série de métodos e princípios que devem ser utilizados para uma correta interpretação da Constituição Feder...Questão 457941201250466Direito ConstitucionalNo que diz respeito à eficácia das normas constitucionais, assinale a opção correta.Questão 457941201434899Direito ConstitucionalConforme a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, são bens públicos de titularidade dos Estados Federados:Questão 457941201513683Direito ConstitucionalIndique a alternativa que corresponde a um dos fundamentos da República Federativa do Brasil que, segundo a Constituição Federal de 1988, representa u...Questão 457941201798499Direito ConstitucionalA Constituição que NÃO possui um processo legislativo de alteração mais dificultoso do que o processo legislativo de alteração das normas infraconstit...Questão 457941201850331Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 considera como direito social a: