De acordo com o que dispõe o art. 129, da Constituição Federal, ass...

A Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, em seu art.24, estabelece que a Corregedoria Geral do Ministério Público é o órgão da admin...

Não é atribuição dos Centros de Apoio Operacional:

Compete ao Conselho Superior do Ministério Público:

Julgue as assertivas abaixo, que cuidam de matéria concernente à Resolução de nº 09/2018, editada pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de...

Qual das funções abaixo, do Conselho Superior do Ministério Público, representa o exercício de atribuição de órgão de execução?

Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998 atinentes à escolha do Corregedor-Geral do Ministério Púb...