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A sociedade empresária XYZ Ltda. ingressou, na esfera administrativ...

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FGV no concurso para PGM - Niterói. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Compensação Fiscal, Mandado de Segurança em Matéria Fiscal, Procedimentos Fiscais e Processos Tributários, Extinção do Crédito Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2023🏢 FGV🎯 PGM - Niterói📚 Direito Tributário
#Compensação Fiscal#Mandado de Segurança em Matéria Fiscal#Procedimentos Fiscais e Processos Tributários#Extinção do Crédito Fiscal

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457941201553656
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: PGM - NiteróiDisciplina: Direito TributárioTemas: Compensação Fiscal | Mandado de Segurança em Matéria Fiscal | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Extinção do Crédito Fiscal
A sociedade empresária XYZ Ltda. ingressou, na esfera administrativa, com pedido de compensação de crédito tributário, vinculado à temática com intensa controvérsia jurídica. A Administração Pública, após analisar a matéria, não acolheu o pleito do contribuinte. Irresignada, a entidade optou por pedir a reconsideração da decisão outrora proferida, a qual, semanas depois, foi mantida pelos seus próprios fundamentos. A pessoa jurídica opta, então, por impetrar um mandado de segurança, com pedido liminar de compensação de crédito tributário.
Nesse cenário, é correto afirmar que o pedido de reconsideração na via administrativa:
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