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Julgue o item que se segue.Conforme o Código Tributário do Município de Surubim, são imunes dos impostos os serviços pre...

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457941201553958
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Legislação Municipal (Pernambuco)Temas: Legislação Municipal de Surubim | Lei nº 506/2014 - Código Tributário de Surubim

 Julgue o item que se segue.


Conforme o Código Tributário do Município de Surubim, são imunes dos impostos os serviços prestados diretamente por associações culturais, associações comunitárias e clubes de serviços, cuja finalidade essencial, nos termos do respectivo estatuto e tendo em vista os atos efetivamente praticados, esteja voltada para o desenvolvimento da comunidade em caráter gratuito.

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