Com relação a Lei Federal nº 11.105, de 24 de
março de 2005 (Normas de Segurança e
Mecanismos de Fiscalização de Atividades que
Envolvam Organismos Geneticamente
Modificados – OGM e seus Derivados), analise
as afirmativas abaixo.
( ) É permitida, para fins de pesquisa e terapia, a
utilização de células-tronco embrionárias
obtidas de embriões humanos produzidos por
fertilização in vitro e não utilizados no respectivo
procedimento, atendidas as seguintes
condições: sejam embriões inviáveis; ou sejam
embriões congelados há 3 (três) anos ou mais,
na data da publicação desta Lei, ou que, já
congelados na data da publicação desta Lei,
depois de completarem 3 (três) anos, contados
a partir da data de congelamento.
( ) É permitido engenharia genética em célula
germinal humana, zigoto humano e embrião
humano.
( ) É lícito a utilização, a comercialização, o
registro, o patenteamento e o licenciamento de
tecnologias genéticas de restrição do uso,
realizado com decisão técnica favorável da
CTNBio.
( ) É obrigatória a notificação imediata à CTNBio e
às autoridades da saúde pública, da defesa
agropecuária e do meio ambiente sobre
acidente que possa provocar a disseminação de
OGM e seus derivados.
( ) É crime liberar ou descartar OGM no meio
ambiente, em desacordo com as normas
estabelecidas pela CTNBio e pelos órgãos e
entidades de registro e fiscalização.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.