Acerca da tutela dos direitos difusos e coletivos, assinale a opção correta.

O MP possui disponibilidade sobre o conteúdo material da ação civil pública, bem como disponibilidade sobre a própria ação.

A existência, na CF, de um capítulo próprio para os direitos coletivos evidencia uma categoria especial dos direitos fundamentais.

Os direitos individuais homogêneos decorrem de origens distintas, ou seja, derivam de relações jurídicas diversas, mas podem ser tutelados por ações coletivas.

Os direitos sociais, como a liberdade de associação profissional e sindical, são caracterizados como direitos coletivos.

Mesmo que a defesa coletiva de direitos individuais homogêneos não represente relevante interesse social, o MP poderá promovê-la, em razão de expressa disposição legal.

Acerca da tutela dos direitos difusos e coletivos, assinale a opção correta.

A) O MP possui disponibilidade sobre o conteúdo material da ação civil pública, bem como disponibilidade sobre a própria ação. | B) A existência, na CF, de um capítulo próprio para os direitos coletivos evidencia uma categoria especial dos direitos fundamentais. | C) Os direitos individuais homogêneos decorrem de origens distintas, ou seja, derivam de relações jurídicas diversas, mas podem ser tutelados por ações coletivas. | D) Os direitos sociais, como a liberdade de associação profissional e sindical, são caracterizados como direitos coletivos. | E) Mesmo que a defesa coletiva de direitos individuais homogêneos não represente relevante interesse social, o MP poderá promovê-la, em razão de expressa disposição legal.

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Com base nos princípios relacionados ao direito do consumidor, assinale a opção correta.

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Acerca da tutela dos direitos difusos e coletivos, assinale a opção...

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