O diretório nacional do Partido Político Alfa, que...

Q: O diretório nacional do Partido Político Alfa, que somente contava com representantes na Câmara dos Deputados, não no Senado Federal, foi comunicado, por um diretório regional que a Lei nº 123, do Mun

A) Supremo Tribunal Federal, via reclamação constitucional. | B) Tribunal de Justiça, via representação de inconstitucionalidade. | C) Supremo Tribunal Federal, via recurso extraordinário, após o exaurimento das instâncias ordinárias. | D) Supremo Tribunal Federal, via arguição de descumprimento de preceito fundamental. | E) Supremo Tribunal Federal, via ação direta de inconstitucionalidade.

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Ano: 2018Banca: FGVOrganização: AL-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Recurso Extraordinário | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF

O diretório nacional do Partido Político Alfa, que somente contava com representantes na Câmara dos Deputados, não no Senado Federal, foi comunicado, por um diretório regional que a Lei nº 123, do Município Alfa, em vigor há quatro décadas, estava sendo aplicada e causando sérios prejuízos à liberdade de locomoção dos munícipes.

Por tal razão, solicitou que o seu advogado esclarecesse se existiria algum instrumento apto a submetê-la ao controle concentrado de constitucionalidade.

O advogado respondeu, corretamente, que a constitucionalidade da Lei nº 123 poderia ser submetida à apreciação do

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Por tal razão, solicitou que o seu advogado esclarecesse se existiria algum instrumento apto a submetê-la ao controle concentrado de constitucionalidade.

O advogado respondeu, corretamente, que a constitucionalidade da Lei nº 123 poderia ser submetida à apreciação do

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