Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201554309De acordo com o Código Tributário Nacional, NÃO é uma norma complementar das leis, dos tratados e das convenções interna...1457941201554309Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de São Borja - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios | Interação do Direito Tributário com Outros Ramos do DireitoDe acordo com o Código Tributário Nacional, NÃO é uma norma complementar das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos:AAs práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas.BAs decisões dos órgãos coletivos de jurisdição administrativa.COs atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.DOs convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.EAs decisões dos órgãos singulares de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200030350Direito TributárioSegundo o Art. 29 do Código Tributário Nacional, o imposto incidente sobre a propriedade territorial rural e que tem como fato gerador a propriedade, ...Questão 457941200087197Direito TributárioSão efeitos da solidariedade na esfera tributária, segundo as previsões do Código Tributário Nacional, salvo disposição de lei em contrário: I. O paga...Questão 457941200424168Direito TributárioNo exercício de 2012 houve a retenção, pela fonte pagadora, de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. No exercício de 2013 o Supremo ...Questão 457941200692250Direito TributárioAssinale a alternativa que NÃO apresenta um princípio do Direito Tributário.Questão 457941200979322Direito TributárioAlém dos tributos de competência municipal, entre outras receitas tributárias, também pertencem aos Municípios:Questão 457941201037475Direito TributárioEm relação à Lei de Execução Fiscal, Lei nº 6.830/1980, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201422466Direito TributárioO imposto territorial rural:Questão 457941201477435Direito TributárioA respeito dos princípios constitucionais tributários, analise as assertivas a seguir: I. A vedação à confiscabilidade proíbe a instituição de quaisqu...Questão 457941201897291Direito TributárioO Município de Coronel Bicaco ajuizou execução fiscal, buscando o pagamento de IPTU, em relação a determinado contribuinte. O executado será citado pa...Questão 457941201932851Direito TributárioAssinale a alternativa correta quanto à legislação tributária.