Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201554499A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ao tratar do mandado de segurança coletivo estabelece que o mes...1457941201554499Ano: 2016Banca: IESESOrganização: TJ-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ao tratar do mandado de segurança coletivo estabelece que o mesmo pode ser impetrado por: AQualquer partido político que tenha registro no Tribunal Superior Eleitoral. BPartido político com representação no Congresso Nacional. CSomente por partido político que tenha obtido na última eleição 5% dos votos para a Câmara Federal, distribuídos em no mínimo 1/3 (um terço) dos Estados da Federação, sendo que em nenhum desses Estados a votação deverá ser menor do que 1% dos votos válidos. DSó por partido político que tenha representações nas Assembleias Legislativas Estaduais e Câmaras Municipais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200020102Direito ConstitucionalConsiderando-se o disposto na Constituição Federal de 1988, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas. ( ) O Poder Le...Questão 457941200030240Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta:Questão 457941200559734Direito ConstitucionalAssinale a assertiva correta, de acordo com a Constituição Federal: I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas...Questão 457941201043037Direito ConstitucionalCom base nas súmulas do STF e do STJ assinale a alternativa ERRADA:Questão 457941201109860Direito ConstitucionalA soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I....Questão 457941201116462Direito ConstitucionalMarque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas. ( ) Compete aos Estados legislar sobre registros públicos. ( ) Compete à U...Questão 457941201118455Direito ConstitucionalO poder de fiscalização, atribuído ao poder judiciário pela Constituição Federal:Questão 457941201182034Direito ConstitucionalAssinale a afirmativa correta:Questão 457941201742555Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição. No que diz respeit...Questão 457941202005946Direito ConstitucionalEm matéria tributária, a Constituição Federal no Título VI, capítulo I, estabelece: