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Considere as assertivas abaixo quanto a crimes contra a Administração Pública. I - No tipo legal de peculato mediante erro de outrem (art. 313, CP), d...
Sobre a aplicação dos elementos da teoria geral do delito, assinale a alternativa correta.
Sobre a determinação e progressão de regime de cumprimento da pena, considerando a legislação vigente e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, ass...
Considere as afirmações abaixo sobre a teoria do delito. I - A coação irresistível, desde que física, exclui o fato típico em relação ao coagido. II -...
Um funcionário público de um posto de fiscalização em Santana do Livramento (faixa de fronteira) abandonou o cargo de forma ilícita. Tal fato, todavia...
Acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.
Sobre a aplicação da lei penal, assinale alternativa correta.
"A" dispara dois tiros contra "B" que acabara de agredir violentamente seu marido. Entretanto, diante da imperícia de "A" no manuseio da arma de fogo,...
Assinale a alternativa correta quanto à reparação do dano no delito de peculato.
O funcionário público que, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a sua qualidade de funcionário, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou...