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De acordo com o Estatuto do Idoso,
Caso a ausência do filho do Sr. Ozório seja caracterizada como abandono, a pena aplicável será a de detenção de seis meses a três anos e multa.
Julgue o item subsecutivo, a respeito dos direitos do idoso.A carência de recursos financeiros próprios do idoso ou da família deste não é suficiente ...
Com base no Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.
Por um longo período, José enfrentou dificuldades financeiras para manter seu plano de saúde individual. No entanto, logo após completar 60 anos de id...
O funcionário do banco em que Ana, de noventa anos de idade e com deficiência auditiva leve, recebe sua aposentadoria, impacientou-se durante um atend...
Um idoso ajuizou ação em face de entidade não governamental de atendimento à pessoa idosa, visando apurar irregularidades praticadas por essa entidade...
Julgue o seguinte item, relativo à legislação específica direcionada aos idosos e pessoas com deficiência.O fundo nacional do idoso, implantado pelo E...
De acordo com o que prevê o Estatuto do Idoso — Lei n.º 10.741/2003 —, constitui infração administrativa
De acordo com a Lei n.º 10.741/2003, a retenção, sem justo motivo, de cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios de pessoa idosa é consi...