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De acordo com o parágrafo único do art. 7º do Decreto Presidencial n° 7.508, de 28 de junho de 2011, os entes federativos definirão os seguintes eleme...
Conforme o decreto nº 7.508 de 2011, com relação ao acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, caberá aos entes fed...
A Portaria nº 1.271, de 6 de junho de 2014 estabelece a lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos s...
De acordo com a Lei 8.080/1990, sobre a participação complementar, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com o art. 6º, inciso I, da Lei Orgânica da Saúde Lei n°8.080/1990, NÃO estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) ...
Considerando as disposições da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
De acordo com o que dispõe a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, as funções como membro dos Conselhos de Saúde
Em referência ao artigo 198, disposto na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo com a Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990. A União, os Estados, ...