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Sobre o inquérito policial é INCORRETO afrmar:
Acerca dos prazos para encerramento de inquéritos policiais, considerando o disposto no Título II do CPP (“Do Inquérito Policial”) e a legislação extr...
Quanto à lei processual penal no tempo, o princípio adotado pelo Código de Processo Penal é
Sobre o ato de indiciamento realizado no âmbito de investigação criminal conduzida por delegado de polícia, é CORRETO afirmar:
De acordo com o Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar:
Uma das alterações mais significativas que o Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), de autoria do então Ministro Sérgio Moro, trouxe ao Direito Penal, se...
Em relação ao inquérito policial, é correto o que se afirma, EXCETO em:
Sobre a prova pericial é INCORRETO afrmar:
Assinale a alternativa incorreta:
Segundo o Código de Processo Penal, caberá apelação no prazo de 05 dias nas situações seguintes do rito do Júri, EXCETO quando