Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201554956À luz da Lei n.º 6.830/1980, julgue o item.À dívida ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas...1457941201554956Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREF - 3ª Região (SC)Disciplina: Legislação FederalTemas: Execução FiscalÀ luz da Lei n.º 6.830/1980, julgue o item.À dívida ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à responsabilidade prevista na legislação tributária, civil e comercial.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200140135Legislação FederalQuanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.As sociedades de economia mista e as demais entidades controladas, direta ou ...Questão 457941200530591Legislação FederalConsiderando a Lei nº 6.830/1980, que trata da cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item abaixo.Na execução por carta, os em...Questão 457941200730811Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.As autoridades públicas adotarão as providências necessá...Questão 457941200803250Legislação FederalEm relação a acesso à informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão que negar o acesso.Questão 457941200813730Legislação FederalNo que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item.Os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas são autorizados...Questão 457941200905644Legislação FederalCom relação ao Código de Ética Profissional do Técnico Industrial, julgue o item.É vedado ao técnico industrial divulgar os conhecimentos tecnológicos...Questão 457941201171922Legislação FederalAcerca do Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e do Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o ...Questão 457941201202128Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item.Quando não for autorizado o acesso integral à inf...Questão 457941201448981Legislação FederalPelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor público civil responde civil, penal e administrativamente, podendo as cominações civis, penai...Questão 457941201529564Legislação FederalO termo de ajustamento de conduta celebrado na forma da Lei de Ação Civil Pública aperfeiçoa-se como título executivo extrajudicial.