No tocante aos prazos processuais, é correto afirmar: I. São interr...
Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca TRT 14R no concurso para TRT - 14ª Região (RO e AC). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual do Trabalho, especificamente sobre Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista, Prazos Processuais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
🏢 TRT 14R🎯 TRT - 14ª Região (RO e AC)📚 Direito Processual do Trabalho
#Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista#Prazos Processuais
No tocante aos prazos processuais, é correto afirmar:
I. São interrompidos pelo recesso forense e pelas férias dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho. II. Diante da presença de litisconsortes com procuradores distintos, o prazo para recorrer será em dobro, ante a regra contida no art. 191 do CPC. III. A contagem do quinquídio para apresentação dos originais de recurso interposto por intermédio de fac-símile começa a fluir do dia subsequente ao término do prazo recursal, e não do dia seguinte à interposição do recurso, se esta se deu antes do termo final do prazo. Não se tratando a juntada dos originais de ato que dependa de notificação, pois a parte, ao interpor o recurso, já tem ciência de seu ônus processual, não se aplica a regra do art. 184 do CPC quanto ao “dies a quo", podendo coincidir com sábado, domingo e feriado. IV. O feriado local prorroga o prazo recursal, cabendo à parte comprovar sua existência quando da interposição do recurso. V. Intimada ou notificada a parte no sábado, o início e a contagem do prazo se darão no primeiro dia útil imediato.