De acordo com o Código de Processo Civil, não se a...

Q: De acordo com o Código de Processo Civil, não se aplica a remessa necessária quando a condenação ou o proveito econômico, obtido na causa, for de valor certo e líquido inferior a

A) 1.000 (mil) salários-mínimos para municípios que constituam capitais dos Estados. | B) 500 (quinhentos) salários-mínimos para a União e as respectivas autarquias, fundações de direito público e empresas públicas. | C) 100 (cem) salários-mínimos para todos os municípios, exceto, os que constituam capitais dos Estados, e respectivas autarquias e fundações de direito público. | D) 1.000 (mil) salários-mínimos para os Estados, o Distrito Federal, as respectivas autarquias, fundações de direito público, empresas públicas e sociedades de economia mista.

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Ano: 2021Banca: INSTITUTO MAISOrganização: SETEC CampinasDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Transferência Obrigatória

De acordo com o Código de Processo Civil, não se aplica a remessa necessária quando a condenação ou o proveito econômico, obtido na causa, for de valor certo e líquido inferior a

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