Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201555197De acordo com o Código de Processo Civil, não se aplica a remessa necessária quando a condenação ou o proveito econômico...1457941201555197Ano: 2021Banca: INSTITUTO MAISOrganização: SETEC CampinasDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Transferência ObrigatóriaDe acordo com o Código de Processo Civil, não se aplica a remessa necessária quando a condenação ou o proveito econômico, obtido na causa, for de valor certo e líquido inferior aA1.000 (mil) salários-mínimos para municípios que constituam capitais dos Estados.B500 (quinhentos) salários-mínimos para a União e as respectivas autarquias, fundações de direito público e empresas públicas.C100 (cem) salários-mínimos para todos os municípios, exceto, os que constituam capitais dos Estados, e respectivas autarquias e fundações de direito público.D1.000 (mil) salários-mínimos para os Estados, o Distrito Federal, as respectivas autarquias, fundações de direito público, empresas públicas e sociedades de economia mista.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200119532Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A assertiva “a Constituição Federal da República garante a necessária tutela estatal aos conflitos ocorrentes na vida em sociedade”, refere-se ao prin...Questão 457941200139243Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, o “habeas data” e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando de...Questão 457941200497670Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Suponha que Maria ajuizou uma ação em face de João, que foi julgada improcedente e transitou em julgado no dia 1 de abril de 2018 (data do trânsito em...Questão 457941200505422Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito do indeferimento da petição inicial e da improcedência liminar do pedido, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa ...Questão 457941200644424Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre os recursos, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941201044937Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito da participação do Ministério Público no processo civil, pode ser afirmado queQuestão 457941201315023Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a ação civil pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941201597393Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre o processo de execução, de acordo com as súmulas do STJ, assinale a alternativa correta.Questão 457941201974408Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com relação ao cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa em face da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941201997814Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se o...