Considere: I. Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se fili...
🏢 FCC🎯 TRT - 6ª Região (PE)📚 Direito Constitucional
#Direitos Humanos e Sociais
Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FCC no concurso para TRT - 6ª Região (PE). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Humanos e Sociais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Atenção: Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão.
Considere:
I. Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
II. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou
individuais da categoria exclusivamente em questões administrativas.
III. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de
sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao
Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
IV. A assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de
categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva,
independentemente da contribuição prevista em lei.
É livre a associação profissional ou sindical, observado, dentre outras
previsões, o que consta APENAS em