A respeito do princípio republicano, da hermenêutica constitucional, das súmulas vinculantes e das limitações ao poder constituinte, julgue o item a seguir.
Na interpretação jurisprudencial da Constituição Federal
de 1988 (CF), os tribunais decidem sempre diante de um
conflito real de pretensões, que deve ser posto em juízo de
acordo com as normas processuais apropriadas.