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A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, elenca vários direitos aos quais fazem jus os trabalhadores urbanos e rurais. Em seu artigo 39, § 2º...
De acordo com as disposições constitucionais sobre a saúde, é correto afirmar que:
A competência para sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem o poder regulamentar ou os limites da delegação legislativa é exclusiva ...
A Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como:
A Constituição Federal estabelece que a Ordem Social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. Especificam...
Quanto ao tema “saúde” na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Qual ação cabível para verificar a constitucionalidade de uma Lei Federal que fora editada anteriormente à Constituição Federal de 1988?
De acordo com a Constituição Federal:
Vereadores de cidades vizinhas pretendem a fusão dos municípios com o objetivo de assegurar maior desenvolvimento social, cultural e econômico para a ...
A Constituição do Estado de Rondônia, como requisito para a concessão de licenciamento ambiental, exige a comprovação de disponibilidade dos insumos c...