Acerca das Comissões Parlamentares de Inquérito, é...

Q: Acerca das Comissões Parlamentares de Inquérito, é correto afirmar.

A) As Comissões Parlamentares de Inquérito terão poderes de investigação próprios das autoridades policiais. | B) Para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito, em uma das casas do parlamento, exige-se o requerimento de dois quintos de seus membros. | C) A Comissão Parlamentar de Inquérito somente será instaurada para a apuração de fato determinado e por prazo certo. | D) Somente poderão ser criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal , separadamente. | E) As conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito deverão ser encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal para que este promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

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Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: ANSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Comissões e CPIs

Acerca das Comissões Parlamentares de Inquérito, é correto afirmar.

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