Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201555593A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) trata da importância da apresentação da declaração de bens e val...1457941201555593Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT - 16ª REGIÃO (MA)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Outras Disposições da Lei 8.429/1992A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) trata da importância da apresentação da declaração de bens e valores pertencentes ao patrimônio privado do agente público. De acordo com a referida lei, trata-se de condição para Aa posse, apenas. Ba posse e o exercício. Ca nomeação, apenas. Do exercício, apenas. Ea nomeação e a posse. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200011570Direito AdministrativoConsiderando as possíveis formas de organização administrativa da Administração pública indireta, identifica-se a seguinte relação entre os entes que ...Questão 457941200441341Direito AdministrativoAs concessões de serviço público regidas pela Lei no 8.987/1995, chamadas concessões comuns, e as parcerias público-privadas, sob as modalidades de co...Questão 457941200501322Direito AdministrativoAlípio Constâncio era Defensor Público e se aposentou do cargo público por ele desempenhado. Ainda disposto a trabalhar, pretende exercer outro cargo ...Questão 457941200632358Direito AdministrativoTécnico Judiciário do Tribunal de Justiça de Alagoas foi orientado por seu superior de que deveria realizar suas tarefas com o melhor desempenho possí...Questão 457941200818554Direito AdministrativoDiversos mecanismos de controle da Administração pública são passíveis de serem utilizados, sejam eles internos ou externos à organização administrati...Questão 457941200865975Direito AdministrativoNos termos da Constituição Federal de 1988 e da legislação aplicável, o regime jurídico das sociedades de economia mista confere a essas entidadesQuestão 457941201071037Direito AdministrativoConsidere que uma empresa concessionária de serviço público de transporte de passageiros esteja sendo acionada judicialmente por usuários que alegam t...Questão 457941201414455Direito AdministrativoConsidere que determinado servidor público ocupante de cargo efetivo tenha, no curso de sua vida funcional, se afastado das suas atribuições para atua...Questão 457941201415532Direito AdministrativoNo tocante ao Exercício considere: I. O início e o reinício do Exercício serão registrados no assentamento individual do servidor, não sendo necessári...Questão 457941201811140Direito AdministrativoAnalise as seguintes situações:I. Uma chuva torrencial provocou enchente em bairro da Cidade, e constatou-se que o sistema de drenagem pluvial não sof...