Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201555749Acerca dos partidos políticos, é correto afirmar que o texto da Constituição Federal de 1988 estabelece que1457941201555749Ano: 2019Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Parnamirim - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura e Funcionamento dos Partidos | Sistemas PartidáriosAcerca dos partidos políticos, é correto afirmar que o texto da Constituição Federal de 1988 estabelece queAé livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados, entre outros, os preceitos do caráter internacional e da permissão de recebimento de recursos financeiros de entidades estrangeiras.Bé livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados, entre outros, os preceitos do caráter nacional e da permissão de recebimento de recursos financeiros de governo estrangeiros. Cé assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, com obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária. Dé assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200117441Direito ConstitucionalCompete à Câmara MunicipalQuestão 457941200492551Direito ConstitucionalDispondo acerca da livre associação profissional ou sindical, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que é:Questão 457941200551193Direito ConstitucionalA Constituição Federal Brasileira de 1988 determina queQuestão 457941200602158Direito ConstitucionalO artigo n° 198 da Constituição Federal de 1988 determina que a União aplique, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, a receita corrente l...Questão 457941201018598Direito ConstitucionalQuanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, é correto afirmar que:Questão 457941201113041Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, os cargos que devem ser exercidos, privativamente, por brasileiros natos sãoQuestão 457941201370178Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, com as alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, para os trabalhadores rurais e para os que e...Questão 457941201379047Direito ConstitucionalO regramento constitucional da seguridade social encontra-se positivado no Título VIII, Capítulo II, da Constituição Federal. De acordo com as regras ...Questão 457941201844362Direito ConstitucionalAinda de acordo com a nossa Carta Magna de 1988Questão 457941202077072Direito ConstitucionalA inafastabilidade da jurisdição não se considera ofendida pela existência de custas e taxas judiciárias sendo certo, contudo, que tais dispêndios dev...