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A respeito dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
O Conselho Nacional de Justiça e o TCU são órgãos internos do Poder Judiciário, porém não possuem jurisdição, sendo apenas órgãos administrativos de f...
Acerca do processo legislativo na ordem jurídica pátria, assinale a opção correta.
Acerca dos direitos sociais, políticos e de nacionalidade, assinale a opção correta.
Com relação aos servidores públicos, julgue o próximo item, de acordo com a Constituição Federal de 1988.Para o cálculo de benefício previdenciário, o...
Compete ao Congresso Nacional exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional da União e das entidades da adminis...
São Poderes do município de São Cristóvão
Considerando que a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF) consolidou uma longa trajetória constitucional no país, é correto afirmar, sob a p...
A CF estabelece ser dever do presidente da República prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão leg...
Com relação ao controle de constitucionalidade no direito brasileiro, julgue o próximo item.O pedido de medida liminar é cabível na ação direta de inc...