Assinale a alternativa que está em conformidade com a Constituição do Estado do Paraná.

Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos, mediante aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou do emprego, na forma prevista em lei, respeitada a ordem de classificação, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão.

É garantido ao servidor público civil, estadual e municipal, o direito à livre associação sindical.

As funções de confiança exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e os cargos em comissão a serem preenchidos por servidores de carreira em casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei se destinam apenas às atribuições de gerenciamento.

O direito de greve do servidor público civil, estadual e municipal, será exercido mediante autorização prévia da autoridade judiciária competente.

É obrigatória a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Assinale a alternativa que está em conformidade com a Constituição do Estado do Paraná.

A) Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros natos, mediante aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou do emprego, na forma prevista em lei, respeitada a ordem de classificação, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão. | B) É garantido ao servidor público civil, estadual e municipal, o direito à livre associação sindical. | C) As funções de confiança exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e os cargos em comissão a serem preenchidos por servidores de carreira em casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei se destinam apenas às atribuições de gerenciamento. | D) O direito de greve do servidor público civil, estadual e municipal, será exercido mediante autorização prévia da autoridade judiciária competente. | E) É obrigatória a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Assinale a alternativa que está em conformidade co...

Questão 457941200894091Legislação Estadual

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