O decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008 estabel...

Q: O decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008 estabelece as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente considerando a multa como uma sanção referente a uma infração administrativa, onde a mesma

A) R$ 50,00 (cinquenta reais). | B) R$ 120,00 (cento e vinte reais). | C) R$ 100,00 (cem reais). | D) R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

457941201556064

Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Ibirataia - BADisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Administrativa Ambiental

O decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008 estabelece as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente considerando a multa como uma sanção referente a uma infração administrativa, onde a mesma será corrigida, periodicamente, com base nos índices estabelecidos na legislação pertinente, sabendo que o mínimo estabelecido para ela é o valor de:

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