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No município de Mosteiros, o prefeito Francisco Monges determinou que o ensino religioso fosse instituído como disciplina obrigatória tanto na Educaçã...
Segundo a doutrina majoritária, NÃO deve ser reconhecido(a) como uma característica dos direitos fundamentais:
Gerônimo, brasileiro, tem 75 anos e gostaria de saber sobre suas obrigações eleitorais. Segundo a Constituição Federal de 1988, o voto para Gerônimo é...
Segundo a Constituição Federal, o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado: I. Por incapacidade permanente para o t...
Sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) É garantida remuneração pe...
A respeito do processo legislativo, e sua previsão constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.
O art. 37, §6º, da Constituição Federal de 1988 (CF 88), dispõe que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de ser...
A fiscalização do Município é exercida pelo Poder Legislativo Municipal e pelos sistemas de controle do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. De...
Sobre a regulamentação do regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos, à luz do disposto no Art. 40 da CF, assina...
O Poder Legislativo Federal é exercido pelo Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Sobre essa temática, a...