Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201556270A Lei Complementar nº 101, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, provocou mudanças substanciais na Administraçã...1457941201556270Ano: 2018Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento Orçamentário | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalA Lei Complementar nº 101, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, provocou mudanças substanciais na Administração Pública, nas três esferas do governo. Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a afirmativa correta.AFoi editada para reger todo o processo orçamentário, revogando a defasada Lei nº 4.320/65.BTem como princípios o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilidade.CImpõe restrições às estatais independentes, visto que recebem recursos governamentais para despesas de custeio em geral ou com pessoal.DPrecisou, por ser uma lei federal, de suplementação pelas outras esferas do governo.EFoi aprovada, por meio de uma reforma constitucional, em maio de 2000.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026255Orçamento e Finanças PúblicasNo último exercício financeiro, na elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo do Município Alfa, foi solicitado à secretaria compete...Questão 457941200328040Orçamento e Finanças PúblicasUm Governador de Estado concedeu uma renúncia de receita por meio de isenção de impostos para um setor industrial com o objetivo de atrair investiment...Questão 457941200600457Orçamento e Finanças PúblicasAs receitas e despesas dos orçamentos fiscal, da seguridade social e dos investimentos em empresas estatais, devem ser aprovadas na Lei Orçamentária A...Questão 457941200601728Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de planejamento que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro. Um escopo ...Questão 457941200612727Orçamento e Finanças PúblicasEm uma determinada unidade da federação, a Secretaria Estadual de Habitação precisa descentralizar um crédito orçamentário para o Fundo Estadual de Ha...Questão 457941200647404Orçamento e Finanças PúblicasA utilização do orçamento-programa, modelo que vigora atualmente no processo orçamentário brasileiro, se diferencia do chamado orçamento tradicional (...Questão 457941200703866Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) faz recomendações para adoção de medidas aos entes públicos que optarem pela concessão ou ampliação de incentiv...Questão 457941200784051Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal define limites para a despesa total com pessoal em relação à receita corrente líquida em cada período de apuração e e...Questão 457941200996347Orçamento e Finanças PúblicasConsiderando os diversos estágios da despesa pública, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941202014674Orçamento e Finanças PúblicasCom relação ao processo de elaboração do orçamento, no tocante às estimativas de receitas orçamentárias, avalie se as afirmativas a seguir são falsas ...