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Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para Câmara de Patrocínio - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Direitos Reais, Direitos de Vizinhança.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O uso e gozo por parte dos proprietários e possuidores de prédios vizinhos podem ser limitados pelas regras dos direitos de vizinhança previstas no Código Civil.
A respeito desse tema, assinale a alternativa correta