De acordo com a Lei Orgânica do Sistema Único de
Saúde, entende-se por saúde do trabalhador, um conjunto de
atividades que se destina, através das ações de vigilância
epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção
da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação
e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos
riscos e agravos advindos das condições de trabalho,
abrangendo:
I. a assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho
ou portador de doença profissional e do trabalho.
II. a participação, no âmbito de competência do Sistema Único
de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e
controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes
no processo de trabalho.
III. a participação, no âmbito de competência do Sistema Único
de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle
das condições de produção, extração, armazenamento,
transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de
produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam
riscos à saúde do trabalhador.
IV. a participação na normatização, fiscalização e controle dos
serviços de saúde do trabalhador apenas nas instituições e
empresas públicas.
Marque a alternativa que indica as afirmativas CORRETAS.