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Considerando o disposto na Lei n° 9.637/1998, a respeito da desqualificação de uma entidade de organização social, é correto afirmar que
O exercício das atividades de agente de combate às endemias dá-se exclusivamente no âmbito
É correto afirmar que, nos termos da
Assinale a alternativa correta quanto à Lei Anticorrupção.
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Assinale a alternativa INCORRETA. Na tutela dos direitos metaindividuais, o princípio da obrigatoriedade orienta a atuação do Ministério Público quand...
A respeito do acordo de leniência previsto na Lei nº 12.846/2013, é correto afirmar que
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