Com relação à defesa do Estado e das instituições ...

Q: Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas e aos direitos políticos, assinale a opção correta.

A) A reaquisição de direitos políticos suspensos só se faz possível mediante decisão judicial proferida em ação ajuizada para tal fim. | B) Apesar de a prestação de serviço militar ser obrigatória, a recusa em cumpri-la é admitida sob a alegação do direito de escusa de consciência, cabendo, nesse caso, às forças armadas atribuir àquele que exercer esse direito serviço alternativo em tempo de paz, cuja recusa enseja como sanção a declaração da perda dos direitos políticos. | C) O controle político exercido sobre a decretação do estado de defesa é prévio, concomitante ou sucessivo. | D) Os casos que ensejam a decretação do estado de sítio estão previstos na CF de forma taxativa, diferentemente dos relativos ao estado de defesa. | E) As hipóteses de inelegibilidade, por configurarem circunstâncias que impedem o cidadão de exercer total ou parcialmente a capacidade eleitoral passiva, constam de rol taxativo previsto na CF.

457941201556733

Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Situação de Defesa | Direitos Eleitorais | Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas e aos direitos políticos, assinale a opção correta.

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