Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201556733Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas e aos direitos políticos, assinale a opção correta.1457941201556733Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Situação de Defesa | Direitos Eleitorais | Militares e Segurança Pública | Proteção do Estado e das Instituições DemocráticasCom relação à defesa do Estado e das instituições democráticas e aos direitos políticos, assinale a opção correta. AA reaquisição de direitos políticos suspensos só se faz possível mediante decisão judicial proferida em ação ajuizada para tal fim. BApesar de a prestação de serviço militar ser obrigatória, a recusa em cumpri-la é admitida sob a alegação do direito de escusa de consciência, cabendo, nesse caso, às forças armadas atribuir àquele que exercer esse direito serviço alternativo em tempo de paz, cuja recusa enseja como sanção a declaração da perda dos direitos políticos. CO controle político exercido sobre a decretação do estado de defesa é prévio, concomitante ou sucessivo. DOs casos que ensejam a decretação do estado de sítio estão previstos na CF de forma taxativa, diferentemente dos relativos ao estado de defesa. EAs hipóteses de inelegibilidade, por configurarem circunstâncias que impedem o cidadão de exercer total ou parcialmente a capacidade eleitoral passiva, constam de rol taxativo previsto na CF. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200299553Direito ConstitucionalConsiderando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir.De acordo com a Constituiç...Questão 457941200337695Direito ConstitucionalCom relação à organização dos poderes na CF, assinale a opção correta.Questão 457941200727475Direito ConstitucionalPara o Supremo Tribunal Federal (STF), habeas corpus não é medida idônea para impugnar decisão judicial que autoriza a quebra de sigilo bancário e fis...Questão 457941201002992Direito ConstitucionalAcerca da nacionalidade conforme as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.Questão 457941201269448Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, constitui Estado democrático de d...Questão 457941201397555Direito ConstitucionalSeria compatível com a CF lei federal que estabelecesse a possibilidade de contratação temporária de médicos estrangeiros, por tempo determinado, para...Questão 457941201416266Direito ConstitucionalA respeito das inovações trazidas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019, julgue o item a seguir. Desde a promulgação da referida EC, passou a s...Questão 457941201452915Direito ConstitucionalUma contribuição de intervenção no domínio econômicoQuestão 457941201492999Direito ConstitucionalAs capacidades de auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação reconhecidas aos estados federados exemplificam a autonomia que lh...Questão 457941201873734Direito ConstitucionalEm relação ao regime constitucional brasileiro sobre meio ambiente, julgue o item a seguir.Para o atendimento da função social em propriedades rurais,...