Julgue as assertivas a seguir acerca da Lei Federal
nº 13.935/2019. Na sequência, marque a alternativa
correta.
I. A Lei dispõe sobre a prestação de serviços de
psicologia e de serviço social públicas e privadas de
ensino formal e informal.
II. A Lei restringe-se à destinação de menores de idade
em cumprimento de medida socioeducativa, para que
prestem serviços na escola pública, sob supervisão de
um(a) assistente social.
III. A Lei dispõe sobre a prestação de serviços de
serviço social e psicologia nas redes públicas de
educação básica.
IV. As equipes multiprofissionais deverão desenvolver
ações para a melhoria da qualidade do processo de
ensino-aprendizagem, com a participação da
comunidade escolar, atuando na mediação das relações
sociais e institucionais.
V. Os sistemas de ensino disporão de 3 (três) anos, a
partir da data de publicação desta Lei, para tomar as
providências necessárias ao cumprimento de suas
disposições.