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A elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias é de iniciativa do Poder Executivo.

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457941201556751
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFOBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira
Texto associado
O sistema orçamentário brasileiro, na forma do artigo 165 da Constituição Federal de 1988, é composto pelo Plano Plurianual (PPA), pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei de Orçamento Anual (LOA). A respeito do tema, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
A elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias é de iniciativa do Poder Executivo.
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