Com base exclusivamente na Lei de Introdução às no...

Q: Com base exclusivamente na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42), assinale a alternativa CORRETA.

A) Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta dias depois de oficialmente publicada. | B) A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga ou modifica a lei anterior. | C) A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteira ou parcialmente a matéria de que tratava a lei anterior. | D) As correções a texto de lei já em vigor não se consideram lei nova. | E) Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

457941201556979

Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Reserva - PRDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Com base exclusivamente na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42), assinale a alternativa CORRETA.

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