Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201556979Com base exclusivamente na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42), assinale a alternat...1457941201556979Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Reserva - PRDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroCom base exclusivamente na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42), assinale a alternativa CORRETA.ASalvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta dias depois de oficialmente publicada.BA lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga ou modifica a lei anterior.CA lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteira ou parcialmente a matéria de que tratava a lei anterior.DAs correções a texto de lei já em vigor não se consideram lei nova.ESalvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034448Direito CivilAssinale a alternativa INCORRETA sobre o dano moral, de acordo com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça.Questão 457941200141973Direito CivilCom base no Código Civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200367119Direito CivilSão públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, todos os outros são particulares, seja qual for...Questão 457941200412287Direito CivilO Código Civil estabelece que possuidor é todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Sobre o...Questão 457941200443251Direito CivilAssinale a alternativa CORRETA, a respeito das pessoas jurídicas, conforme o Código Civil de 2002.Questão 457941200483271Direito CivilAssinale a alternativa CORRETA, com base no Código Civil de 2002.Questão 457941200508260Direito CivilSobre o contrato de empreitada, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200670004Direito CivilSobre os contratos de direito civil, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201015459Direito CivilA respeito da prescrição e da decadência, de acordo com o Código Civil em vigor, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201180428Direito CivilDentre as hipóteses abaixo, assinale aquela que NÃO configura aquisição de propriedade imóvel de acordo com o Código Civil.