O servidor convocado pela comissão de ética para prestar informações sobre um desvio ético é obrigado a prestar tais inf...

Cabe recurso de decisão proferida pela comissão de ética dirigido diretamente ao ministro-presidente do STM, que terá dez dias para se pronunciar.

A globalização e a intensificação do comércio internacional reforçam a necessidade da adoção de condutas éticas no serviço público.

O conselho especial de justiça deve constituir-se para cada processo e dissolver-se após a sua conclusão. Já o conselho permanente de justiça, após a ...

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.No julgamento de representação contra magistrado, em que se dec...

As atribuições do presidente do STM caracterizam-se por serem indelegáveis.

Julgue o próximo item, relativo a procedimento apuratório da comissão de ética.Se um servidor do STM cometer um desvio ético que se caracterize também...

Faculta-se ao STM a instituição, em seu Regimento Interno, de turmas e conselhos de administração.

As informações referentes ao patrimônio da autoridade da justiça militar da União devem ser disponibilizadas para consulta pública de qualquer cidadão...

Caso o presidente do STM cometa algum ato que enseje a impetração de mandado de segurança, esse mandado deverá ser processado e julgado pelo Supremo T...

De acordo com disposições legais, não há impedimento de juiz- auditor do STM servir conjuntamente com um primo legítimo que seja membro do Ministério ...