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O Estatuto da Cidade prevê em seu texto a ordenação e controle do uso do solo, como forma de evitar:I. A utilização inadequada dos imóveis urbanos.II....
A Lei N. 6.766/1979 dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano. Sobre o tema, leia as questões a seguir: I. Considera-se loteamento a subdivisão de gl...
A gestão operacional Programa Nacional de Habitação Rural atualmente está a cargo:
Nas alternativas abaixo, são reconhecidos como institutos jurídicos e políticos da política urbana fixada pela lei denominada Estatuto da Cidade, EXEC...
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
De acordo com a Lei Federal nº 10.257/01, o direito de preempção confere ao Poder Público Municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto...
A respeito da Lei Federal nº 10.257/2001, assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre o loteamento urbano, assinale a alternativa correta:
Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, identifique a afirmação correta: O Plano Diretor tem como objetivo orientar as ações do poder públic...