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Julgue o item a seguir.
Os poderes do Município são dependentes e harmônicos,
segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga.
Julgue o item subsequente. De acordo com a Lei Municipal nº 5.156, de 18 de dezembro de 2023, município de Garanhuns, a estrutura organizacional das E...
Julgue o item que se segue. Os poderes do Município são dependentes e harmônicos, segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga.
No que diz respeito aos princípios e fundamentos da administração municipal e a organização político-administrativa definidos na Lei Orgânica do Munic...
Julgue o item subsequente.Conforme previsão na Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, fixar locais de estacionamento de táxis é competência concorr...
Julgue o item a seguir. O número de vereadores será fixado pela Câmara Municipal de Salgueiro até o final da Sessão Legislativa do ano subsequente às ...
Julgue o item a seguir. A Lei nº 724 de 06 de fevereiro de 2024 institui o Plano de Carga, Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Guarda Civil Mu...
Julgue o item que se segue. Conforme estabelecido no parágrafo único do artigo 17 da Lei Orgânica, essa disposição determina o processo de eleição da ...
Julgue o item subsequente. É vedado ao Poder Executivo do município de Surubim (PE) destinar mais de 25% do seu orçamento para o custeio de despesas c...
Julgue o item subsequente. A consciência dos princípios morais não deve nortear a atuação do servidor público de Pombos (PE).
Julgue o item a seguir. Segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo, é competência privativa da Câmara Municipal apreciar por maioria absoluta os v...