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Sobre as regras aplicáveis à Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
Constituem objetivos fundamentais da República Federação do BRASIL:
Os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos estão previstos no Artigo 5º da Constituição Federal. Entre os mencionados abaixo, NÃO está incluído no ...
De acordo com os Artigos 215 e 216 da Constituição Federal de 1988 é correto afirmar:
O Estado Brasileiro:
Sobre os direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal, em seu artigo 60, parágrafo 4o, estabelece as suas chamadas Cláusulas Pétreas, a respeito das quais é correto afirmar:I. Imped...
Segundo a Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil: