Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201557293No que se refere ao processo legislativo, conforme previsto na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:1457941201557293Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nova Hartz - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária | Procedimento Legislativo | Teoria Constitucional | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalNo que se refere ao processo legislativo, conforme previsto na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:AA Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.BO presidente da República é a autoridade competente para promulgar emendas à Constituição. CA iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.DCaso uma medida provisória tenha sido rejeitada ou tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo, ela somente poderá ser reeditada na mesma sessão legislativa em caso de relevante interesse público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200158342Direito ConstitucionalEm relação à ação de impugnação de mandato eleitoral, nos termos da Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETA...Questão 457941200221503Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I. Igualdade de condições para o acesso e a permanên...Questão 457941200422005Direito ConstitucionalEm conformidade com Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferi...Questão 457941200430173Direito ConstitucionalO salário é muito importante para a qualidade de vida das pessoas. Ele é a contraprestação do serviço prestado pelo empregado ao empregador. Sobre o s...Questão 457941200750065Direito ConstitucionalConsiderando-se a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Po...Questão 457941200853027Direito ConstitucionalSobre a fase deflagradora do processo legislativo, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201017474Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, desti...Questão 457941201161267Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal e considerando-se o que dispõe o capítulo sobre a família, a criança, o adolescente, o jovem e o idoso, ana...Questão 457941201636826Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel de: I. Estados. II. Municípios. III. Distrito Fede...Questão 457941201716533Direito ConstitucionalO Brasil é um Estado federal, ou seja, adota a federação como forma de Estado e tem entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios)....