///
Segundo o Art. 15º da Lei Geral de Proteção de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, o término do tratamento de dados ...
Segundo a Lei nº 13.709/2018 e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) avalie a seguir, como Verdadeiro (V) ou Falso (F), os ...
Dentre as hipóteses de não aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), está o tratamento de dados pessoais realizado:
Segundo a LGPD, são direitos dos titulares dos dados pessoais, EXCETO:
Sancionado em abril de 2014, o Marco Civil da Internet é uma legislação que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da interne...
Em relação às definições da Lei Geral de Proteção de Dados, avalie as afirmativas abaixo: I - Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural ou...
Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), considera-se dado pessoal sensível:
Segundo a Lei nº 13.709/2018, o princípio utilizado nas atividades de tratamento de dados pessoais pelo qual se garante, aos titulares, consulta facil...
Sobre os termos apresentados na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme apresentado na Coluna I. Estabeleça a correta correspondência com as d...
Sobre o objetivo da LGPD é correto afirmar que visa proteger: