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À luz da legislação penal brasileira, julgue o item a seguir. Auditor-fiscal que exigir vantagem indevida para deixar de lançar ou de cobrar tributo d...
Em relação aos crimes contra a honra, julgue o item que se segue. Na hipótese de um agente cabalmente retratar-se de injúria irrogada em rede social c...
A caracterização do crime de lavagem de dinheiro, de acordo com o que preconiza a lei de regência, depende da natureza patrimonial dos crimes antecede...
A respeito do conflito aparente de normas penais, dos crimes tentados e consumados, da tipicidade penal, dos tipos de imprudência e do arrependimento ...
Quando o agente pratica o crime com determinado dolo, mas, por culpa sobressai um resultado mais grave do que o esperado, ocorre
A respeito das teorias que tratam das funções da pena, assinale a opção correta.
Com base na Lei Antitortura e na Lei contra Abuso de Autoridade, julgue o item subsequente.O particular que atuar em coautoria ou participação com uma...
A respeito do concurso de agentes em eventos delituosos, assinale a opção correta.
Considera-se típica, segundo o entendimento do STF, a conduta de falsificar nota fiscal, ainda que a autoridade tributária não tenha efetivado o lança...
A pedido de Ronaldo, um amigo portador de doença congênita cardiovascular, a médica Joana emitiu atestado médico afirmando que ele estava apto a prati...