Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201557360Em matéria de repartição de competências não legislativas (administrativas ou materiais) no plano federativo, a Constitu...1457941201557360Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisEm matéria de repartição de competências não legislativas (administrativas ou materiais) no plano federativo, a Constituição da República de 1988 estabelece que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: Aautorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico e seus acessórios; Borganizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local; Cexplorar, diretamente ou mediante delegação, os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens. Dproteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; Eexplorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200073823Direito ConstitucionalNa região mais pobre do Município Alfa, um caminhão desgovernado adentrou a residência de Ana, causando um grande desabamento no local.Ao constatar o ...Questão 457941200188371Direito ConstitucionalCom o escopo de fomentar a atividade econômica com melhor aproveitamento de suas riquezas naturais minerais, o Estado Alfa editou lei estadual, flexib...Questão 457941200339342Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal, no julgamento de Recurso Extraordinário, analisou a possibilidade de reintegração de empregados públicos dispensados em ra...Questão 457941200343943Direito ConstitucionalDe acordo com o Controle Judicial da Administração Pública, o prazo para impetrar o mandado de segurança é deQuestão 457941200625960Direito ConstitucionalNos termos da Constituição do Estado do Maranhão, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das entidad...Questão 457941201107449Direito ConstitucionalA respeito dos modelos difuso e concentrado de controle de constitucionalidade, ambos encampados pelo sistema constitucional brasileiro, é correto afi...Questão 457941201709483Direito ConstitucionalO prefeito do Município Alfa nomeou, para funções de confiança, diversas pessoas que tinham larga experiência na iniciativa privada, mas que jamais ha...Questão 457941201780305Direito ConstitucionalApós amplas discussões, a Assembleia Legislativa do Estado Delta aprovou o projeto de lei nº XX, que veio a ser sancionado pelo Governador do Estado, ...Questão 457941201829447Direito ConstitucionalEm relação às Comissões Parlamentares de Inquérito, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201901170Direito ConstitucionalDa redação original da Constituição de 1988 constavam as seguintes garantias fundamentais, à exceção de uma. Assinale-a.