Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201557572Diante do que dispõe a Constituição Federal, bem como do entendimento dos Tribunais Superiores, em matéria de competênci...1457941201557572Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 4ª REGIÃO (RS)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do TrabalhoDiante do que dispõe a Constituição Federal, bem como do entendimento dos Tribunais Superiores, em matéria de competência judiciária,Aé da Justiça do Trabalho a competência para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.Bé da competência da Justiça Federal a execução das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que a Justiça do Trabalho vier a proferir, bem como dos acordos por ela homologados.Cpode haver conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada. Dcabe ao Tribunal Superior do Trabalho a solução de conflito de competência entre Tribunais Regionais do Trabalho e o próprio Tribunal Superior do Trabalho. Ecompete à Justiça Federal julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho, em razão de não decorrerem diretamente da relação de trabalho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200418553Direito ConstitucionalO decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limit...Questão 457941200471449Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional do Tribunal de Contas da União, é correto afirmar queQuestão 457941201198136Direito ConstitucionalDiante da inércia do Poder Legislativo e em resposta às reivindicações por uma reforma eleitoral que privilegie a probidade administrativa e combata a...Questão 457941201206418Direito ConstitucionalAnalise as assertivas abaixo acerca dos direitos fundamentais: I. Segundo Ingo Wolfgang Sarlet, os direitos fundamentais podem ter uma amplitude muito...Questão 457941201252887Direito ConstitucionalAcerca do que dispõe a Constituição Federal sobre as funções essenciais à Justiça:Questão 457941201465306Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece nos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos que a casa é asilo inviolável, regra que não é aplicável no caso de d...Questão 457941201640838Direito ConstitucionalAcerca da Administração Pública, é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos quando houver compatibilidade de horários e se relacionar aQuestão 457941201679545Direito ConstitucionalAcerca do sistema constitucional de proteção dos direitos humanos e fundamentais, é correto afirmar:Questão 457941201820024Direito ConstitucionalSobre a disciplina constitucional dos precatórios, é correto afirmar:Questão 457941201968691Direito ConstitucionalAtenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. A decretação da intervenção da União em determinado Estado brasileiro, a ...