Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201557955De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção que contém a afirmação INCORRETA:1457941201557955Ano: 2021Banca: Alternative ConcursosOrganização: Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Metas Constitucionais da República | Teoria da Separação dos Poderes | Estrutura dos Poderes | Direito à Igualdade | Fundamentos Constitucionais da República | Direitos Humanos e SociaisDe acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção que contém a afirmação INCORRETA:AConstituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. BSão Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, apenas o Executivo e o Judiciário.CA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. DSão direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. EÉ vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; II - recusar fé aos documentos públicos; III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103979Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal em seu Capítulo - Administração Pública, no que refere-se aos servidores públicos analise cada alternativa e indique a...Questão 457941200214599Direito Constitucional(Constituição Federal) De acordo com o art. 89 é o órgão superior de consulta do Presidente da República:Questão 457941200335138Direito ConstitucionalDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/1990, art. 70, é dever ______ prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direi...Questão 457941200398269Direito Constitucional(Constituição Federal) De acordo com o art. 156 é um imposto que compete ao Município instituí-lo:Questão 457941200460915Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal de 1988, no Capítulo IV que trata dos Municípios, analise as alternativas e indique a CORRETA: Art. 29. O M...Questão 457941200577238Direito ConstitucionalSobre a Organização Político-Administrativa dos Municípios, analise as alternativas e indique a INCORRETA:Questão 457941200805561Direito Constitucional(Constituição Federal) De acordo com o art. 183, aquele que possuir como sua área urbana de até __________ metros quadrados, por _____, ininterruptame...Questão 457941201246319Direito ConstitucionalDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/1990, art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, exceto:Questão 457941201302317Direito Constitucional(Constituição Federal) De acordo com o art. 144, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preserva...Questão 457941201360759Direito Constitucional(Constituição Federal) De acordo com o art. 7º, XIII, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua cond...