De acordo com a Constituição Federal de 1988, assi...

Q: De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção que contém a afirmação INCORRETA:

A) Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. | B) São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, apenas o Executivo e o Judiciário. | C) A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. | D) São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. | E) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; II - recusar fé aos documentos públicos; III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

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Ano: 2021Banca: Alternative ConcursosOrganização: Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Metas Constitucionais da República | Teoria da Separação dos Poderes | Estrutura dos Poderes | Direito à Igualdade | Fundamentos Constitucionais da República | Direitos Humanos e Sociais

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção que contém a afirmação INCORRETA:

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