Considere a seguinte situação hipotética:
Na data de 01.04.2018, Heráclito, servidor público
federal, acredita ter completado o interstício
necessário para Progressão por Mérito Profissional
na Carreira, já que o termo inicial desde a
última progressão ocorreu em 01.10.2016. Contudo,
ao consultar o departamento de gestão de
pessoas da repartição federal em que se encontra
lotado, recebeu a informação de que, durante
tal interstício, gozou de licença para capacitação
por um período de 3 (três) meses, não obstante,
ter obtido resultados suficientes em programa de
avaliação de desempenho. Com base na Lei nº
11.091/2005, Heráclito: